Política de privacidade

Última revisão · 25 de abril de 2026

O Ritmo Conceitual Editorial Ltda., inscrito no CNPJ 47.892.165/0001-73, com sede na Rua Augusta, 2840, conj. 41, Jardins, São Paulo–SP, CEP 01412-100, é o controlador dos dados pessoais tratados em decorrência da assinatura editorial, do uso deste sítio eletrônico e dos serviços do estúdio. Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as orientações técnicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Quem é o controlador

O controlador é a editora indicada acima. Para fins do art. 5.º, VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por este sítio e pelos canais editoriais associados.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente

• Nome completo, correio eletrônico e CEP de entrega, quando da assinatura da edição impressa.
• Mensagens, sugestões de pauta e materiais enviados por correspondência editorial.
• Dados de faturamento e fiscais, quando da contratação de serviços do estúdio (razão social, CNPJ, endereço comercial).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, identificador de sessão, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e referência de origem.
• Cookies essenciais, cookies de preferência e — somente após consentimento — cookies analíticos. Detalhes na política de cookies.

3. Bases legais e finalidades

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para entregar a edição impressa e prestar os serviços contratados do estúdio.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): emissão de notas fiscais, retenção fiscal e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, e art. 10): prevenção de fraude, segurança da informação e melhoria editorial, sempre com avaliação prévia do impacto.
• Consentimento (art. 7.º, I): cookies analíticos e envio do boletim editorial.

4. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais somente quando estritamente necessário, com operadores que mantêm cláusulas contratuais de proteção de dados. Operadores recorrentes:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (entrega da edição impressa).
• Operador de meios de pagamento credenciado pelo Banco Central.
• Provedor de hospedagem em território brasileiro, com cláusula de localização de dados.
• Escritório de contabilidade contratado, para fins fiscais.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing.

5. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais. Após esse período, procedemos à anonimização ou à eliminação segura dos dados, conforme o art. 16 da LGPD.

• Dados de assinatura: enquanto durar o contrato e por mais cinco anos após o término, conforme o art. 27 do CDC.
• Dados fiscais: cinco anos, conforme legislação tributária aplicável.
• Registros de acesso ao sítio: seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

6. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, gratuitamente, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado.
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8.º, § 5.º.

7. Encarregado de dados

Sofia Fagundes é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO), conforme o art. 41 da LGPD. Solicitações podem ser dirigidas a [email protected]. Reclamações também podem ser registradas diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do canal oficial em gov.br/anpd.

8. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Em caso de alteração material, a casa editorial comunicará assinantes ativos pelo correio eletrônico cadastrado, com pelo menos quinze dias de antecedência.